TJSP 1024837-69.2017.8.26.0564
PENALAPELAÇÃO. SENTENÇA. ANULAÇÃO. Sentença que não se encontra fundamentada quando apenas transcreve decisão já proferida nos autos, reproduz atos…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2110716-36.2018.8.26.0000
"Habeas corpus" visando a alteração do regime inicial da pena privativa de liberdade estabelecido em sentença, bem com a concessão do direito de recorrer em liberdade. Alternativamente, requer-se a substituição da prisão…
TJSP 2088889-66.2018.8.26.0000
"Habeas corpus" hostilizando a prisão preventiva. 1. Prisão cautelar que se mostra necessária para garantia da ordem pública, situação que pode vir caracterizada pelas próprias circunstâncias do crime imputado. 2. Decisã…
TJSP 0001334-68.2017.8.26.0618
Apelação. Crime de tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 1. Quadro probatório suficiente a demonstrar a responsabilidade penal do acusado. 2. Sanção final que não merece alteração. Recurso desprovi…
TJSP 0002154-39.2017.8.26.0537
Apelação. Crime de tráfico de drogas (artigo 33, combinado com artigo 40, III, da Lei nº 11.343/06). Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente a ensejar a condenação. 2. Sanção que não com…