TJSP 1004900-78.2016.8.26.0024
GERALApelação – Ação de exibição de documentos envolvendo a Telefônica – Pedido de desistência do recurso, em razão de acordo - Homologação.
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000980-29.2016.8.26.0596
Apelações Cíveis. Ação declaratória c.c repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Autora cobrada sem nada dever. Ausência de comprovação de negativação injusta ou indevida.…
TJSP 2046448-70.2018.8.26.0000
*INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Astreinte – Insurgência sobre o valor da multa arbitrada – Alegação de excessividade e desnecessidade da medida - Valor que se revela adequado ao fim pretendido – Caráter coercitivo da medida…
TJSP 1007763-80.2016.8.26.0032
SAÚDE PÚBLICA – Fornecimento de medicamentos, fraldas descartáveis e insumos – Dever do Estado – Hipossuficiência para a aquisição – Imposição que decorre de texto das Constituições da República e Estadual e da Lei Feder…
TJSP 0101859-72.2008.8.26.0004
CERCEAMENTO DE DEFESA – Insurgência quanto ao encerramento da instrução, sem possibilitar o Juízo a produção de prova testemunhal e pessoal (depoimento pessoal do representante legal da autora) e oferta de documentos – C…