TJSP 2204673-28.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Ação de rescisão contratual cc. indenização por danos materiais e morais. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra…
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TJSP 2211859-34.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Demanda ajuizada em face de pessoa jurídica em 2001. Procedimento de desconsideração da personalidade jurídica ocorrido em 2015. Alegação de p…
TJSP 2136008-86.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AFERÍVEL EX ANTE DE ACORDO COM A TEORIA DA ASSERÇÃO. ADVOGADO QUE ATUOU COMO REPRESENTANTE DE FACTO DE EMPREENDIMENTO POLUIDOR. PARTE LEGÍTIMA. 1.…
TJSP 2274207-88.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. Trata-se de agravo de instrumento em que a parte agravante pugna pela reforma da decisão judicial que det…
TJSP 1041446-85.2014.8.26.0224
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COISA JULGADA. 1. Irresignação contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, pelo reconhecimento da coisa julgada. Descabimento.…