TJSP 2211859-34.2019.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Demanda ajuizada em face de pessoa jurídica em 2001. Procedimento de desconsideração da personalidade jurídica ocorrido em 2015. Alegação de prescrição em relação aos sócios. Impossibilidade. Eficácia retroativa do despacho que determina a citação. Desconsideração da personalidade jurídica que estende os efeitos da