TJSP 2136008-86.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AFERÍVEL EX ANTE DE ACORDO COM A TEORIA DA ASSERÇÃO. ADVOGADO QUE ATUOU COMO REPRESENTANTE DE FACTO DE EMPREENDIMENTO POLUIDOR. PARTE LEGÍTIMA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado em face de decisão que admitiu o agravante ao polo passivo de ação civil pública movida pela prefeitura de Taubaté, a pedido do