TJSP 7002179-02.2018.8.26.0050
PROCESSUALCONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE – Discussão sobre o início da contagem do prazo da prescrição executória – Condenação às penas de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2255464-30.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento – cumprimento de sentença – insurgência contra decisão que trouxe indeferidos pedidos de suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e bloqueio de cartões de crédito/débito – medidas deveras…
TJSP 2208464-34.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRAVADA QUE SOFREU ABUSO SEXUAL POR MOTORISTA DE APLICATIVO - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DO MOTORISTA NO PÓLO PASSIVO - HIPÓTESE DE LIT…
TJSP 3004557-18.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Deferimento da liminar para expedição e certidão de tempo de serviço. Incompetência absoluta do Juízo da Comarca de São Vicente, porquanto outra a circunscrição judiciária d…
TJSP 1040505-90.2019.8.26.0053
PENSIONISTA DE FERROVIÁRIO DA EXTINTA FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A. - Pretensão ao recebimento do benefício de complementação de pensão reajustado pelos índices de 84,93% e 44,80%, correspondentes ao IPC de março e abr…