TJMS 0839836-31.2023.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INSS - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL -…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0801884-18.2023.8.12.0001
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TJMS 0808176-22.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARTE AUTORA QUE ALEGA NÃO CONHECER A CONTRATAÇÃO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE ME…
TJMS 0800024-90.2025.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO OBSTANTE INTIMAÇÃO PARA TANTO – DESERÇÃO VERIFICADA – RECURSO…
TJMS 0800827-56.2024.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO OBSTANTE INTIMAÇÃO PARA TANTO – DESERÇÃO VERIFICADA – RECURSO…