TJSP 2132570-52.2019.8.26.0000

Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Prisão em flagrante convertida em preventiva – Revogação – Não acolhimento – Presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal – Apreensão de 22 porções de cocaína e R$ 25,00 – Traficância exercida na companhia de menor de idade – Conduta grave 'in concreto' – Decisão fundamentada – Ordem denegada.