TJSP 1501771-91.2017.8.26.0567

Crime de Trânsito – Condução de veículo automotor sem Carteira de Habilitação e com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa – Embriaguez constatada por meio de exame toxicológico – Ausência de contraprova idônea atestando o contrário – Conjunto probatório suficiente ao reconhecimento da materialidade Uma vez constatado o estado de