TJSP 0006659-66.2016.8.26.0292
PENALROUBO MAJORADO – PRELIMINAR. Vício na revista domiciliar. Inexistência. Estado de flagrância (flagrante ficto) – Rejeição. MÉRITO – Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelo depoimento do policial militar, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativas dos réus isoladas. Crime praticado em concurso de agentes e com o emprego de arma de fogo –