TJMS 1409016-12.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, LITIGÂNCIA…
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TJMS 0800880-21.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO E ORDEM DE PAGAMENTO – REGULARIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS E PRÁTICA D…
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E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL AUTORAL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA/PA…