TJMS 0802206-16.2021.8.12.0031
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL AUTORAL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – AFASTADA AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E CONEXÃO – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – MÉRI…
TJMS 1602115-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – TRANSFERÊNCIA DE PRESO – PROXIMIDADE DA FAMÍLIA – REEDUCANDO DOTADO DE PERICULOSIDADE – AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO NA COMARCA ALMEJADA – RECURSO DESPROVIDO. I – Impossível a…
TJMS 0801168-22.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE…
TJMS 0800051-31.2015.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE NULIDADE SE A PARTE, INTIMADA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS MANTE-SE INERTE, BEM COMO, SE A PROVA TESTEMU…