TJMS 0802528-70.2020.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1409464-53.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – PRELIMINAR – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE DA INVASÃO DO DOMICÍLIO E DA BUSCA E APREEENSÃO – IMPOSSIBILIDADE – EVIDÊNCIAS DE CRIME EM FLAGRANTE DELITO NO IMÓVEL…
TJMS 0800284-42.2022.8.12.0018
RECURSO DE APELAÇÃO – RECURSO DA PARTE RÉ – PROTESTO DE TÍTULO APÓS PAGAMENTO – COMPROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO PROTESTO DEZ DIAS DEPOIS DO PAGAMENTO – DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE – CABIMENTO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO –…
TJMS 1408178-40.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO NÃO RECEPCIONADA - VÁLIDA A COMPROVAÇÃO DA MORA MEDIANTE O PROTESTO DO TÍTULO – DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONH…
TJMS 1406563-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN – INVIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – VEÍCULO SINISTRADO EM POSSE DA SEGURADORA – IMPOSSIBILIDADE DE VISTORIA - DECISÃO REFORMAD…