TJMS 0800880-21.2021.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO E…
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TJMS 0807192-09.2022.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA – INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA DECLARADA NA SENTENÇA –…
TJMS 0800147-55.2022.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR – SEGURO NÃO CONTRATADO – INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DECLARADA NA SENTENÇA – AUSÊNCIA D…
TJMS 0808808-23.2015.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - MORTE DA VÍTIMA – NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A LESÃO – IMPRUDÊNCIA DO RÉU VER…