TJSP 0000330-60.2016.8.26.0608
PENALPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSOS DO RÉU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendida absolvição por insuficiência probatória,…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS - Crimes praticados com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes - Autoria e materialidade dos delitos comprovadas - Concurso formal caracterizado - Prova suficient…
TJSP 2109623-67.2020.8.26.0000
Ação de restituição c/c indenizatória. Prestação de serviços de intermediação. Aquisição de bitcoins. Indeferida a tutela antecipada. Pretensão da liberação, em 24 horas, do valor correspondente a 18,89 bitcoins deposita…
TJSP 2136287-38.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – ALEGAÇÃO DE INDEVIDA DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO – GUIA DE RECOLHIMENTO EXPEDIDA – ORDEM PREJUDICADA.
TJSP 1502665-92.2019.8.26.0536
Roubo Circunstanciado Tentado – Apelação Defensiva – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime – Absolvição – Impossibilidade – Dosimetria Penal – Penas motivadamente dosadas, necessárias e suficiente…