TJSP 1502665-92.2019.8.26.0536
PENALRoubo Circunstanciado Tentado – Apelação Defensiva – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime – Absolvição – Impossibilidade – Dosimetria Penal – Penas motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção do crime – Recurso desprovido. Corrupção de Menores – Recurso do Ministério Público – Conjunto probatório suficiente para o