Decisão · TJSP

TJSP 0015732-41.2018.8.26.0050

Rel. Nelson Fonseca Junior10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS - Crimes praticados com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes - Autoria e materialidade dos delitos comprovadas - Concurso formal caracterizado - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas mitigadas na terceira fase do cálculo dosimétrico - Necessidade - Regime prisional semiaberto conservado - Recursos parcialmente providos.

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