TJSP 2075172-84.2018.8.26.0000
PENALPENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO PARA PREVENTIVA. Pretendida revogação da prisão preventiva com ou sem…
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Ação declaratória de inexistência de débito - petição inicial - descrição dos fatos sucinta que, contudo, possibilita a compreensão da pretensão da autora - desconhecimento da dívida que poderá ser mais bem dirimido pelo…
TJSP 1506922-12.2022.8.26.0228
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Pretendida a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, a desclassificação da conduta para porte de droga para uso próprio ou com…
TJSP 1000512-07.2019.8.26.0355
APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – ACIDENTE NA RODOVIA – Pretensão à condenação da apelada à reparação de danos morais – Sentença de improcedência da ação – Pleito de reforma da sentença para que seja reconhe…