TJMS 0833647-37.2023.8.12.0001
PROCESSUALRECURSOS DE APELAÇÃO – SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO – MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADO AO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0821776-78.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA – ENFRENTAMENTO DE TODAS AS ALEGAÇÕES – QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA – MÉRITO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – PENHORA DO…
TJMS 0815168-69.2018.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE (CONTRARRAZÕES) – AFASTADA – MÉRITO – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO – INSUFICIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO CONSTATADA APÓS CÁLCU…
TJMS 0807129-78.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – SUPRIMENTO DO VÍCIO – EXISTÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO N…
TJMS 0839835-61.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista qu…