TJMS 0821776-78.2021.8.12.0001
PROCESSUALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA – ENFRENTAMENTO DE TODAS AS ALEGAÇÕES – QUESTÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407398-66.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA – RECURS…
TJMS 1410729-56.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE FGTS DO INTERDITO – NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO – AS HIPÓTESES CONSTANTES DO ART. 20 DA LEI Nº 8.036/90 NÃO PODEM SER TAXATIVAS, MAS MERAME…
TJMS 0803596-89.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – REJEIÇÃO LIMINAR PELO JUÍZO A QUO – ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ABUSIVIDADE E EXCESSO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. 1) O procedimento monitório…
TJMS 1603253-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE INDULTO – DELITO DE TRÁFICO PRIVILEGIADO – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO. I – A aplicação do Decreto Presidencial n.…