TJMS 0815168-69.2018.8.12.0001
PROCESSUALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE (CONTRARRAZÕES) – AFASTADA – MÉRITO – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – AUTORA DIAGNOSTICADA COM CARDIOPATIA CONGÊNITA COMPLEXA E SÍNDROME DE DI GEORGE – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DA…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART.…