TJMS 0900002-36.2024.8.12.0052
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ABSOLVIÇÃO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DECISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1406258-65.2022.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – ALEGADA PARTICIPAÇÃO COMO "MULA" – DISCUSSÃO PROBATÓRIA – NÃO CONHECIMENTO – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTAD…
TJMS 1406135-67.2022.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO – TERCEIRO INTERESSADO – PERDIMENTO DA RES DECRETADA EM SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO – INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO – ALIENAÇÃO FID…
TJMS 0000373-60.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – VIAS DE FATO, AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA – RECURSO MINISTERIAL – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – IN DUBIO PRO…
TJMS 0000865-09.2020.8.12.0003
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE LESÃO CORPORAL DECORRENTE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E AMEAÇA – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA – DESCABIDA – AGRAVANTE DA REINCI…