TJMS 0000373-60.2020.8.12.0021
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – VIAS DE FATO, AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA – RECURSO MINISTERIAL – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0007967-48.2022.8.12.0800
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO POR ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE (NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA – 5,4 G DE COCAÍNA E 63,7 KG DE MACONHA) –…
TJMS 1421323-66.2023.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO/ACÓRDÃO CONDENATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – QUESTÕES EXAUSTIVAMENTE APRECIADAS E DECIDIDAS NO V. ACORD…
TJMS 0000033-36.2021.8.12.0004
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS – TRÁFICO OCASIONAL – § 4.º DO ART. 33 LEI N.º 11.343/06 – ATUAÇÃO REITERADA NA PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS – DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIA…
TJMS 1410323-35.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - 299,100 KG DE MACONHA E UMA CAIXA DE MUNIÇÃO 9 MM - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA AFETADA – PRESENÇA DOS REQUIS…