TJMS 0801383-68.2022.8.12.0011
CIVILREMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – TRANSFERÊNCIA DE BOVINOS PARA IMÓVEL RURAL DO MESMO PROPRIETÁRIO EM ESTADOS DIFERENTES – IMPOSSIBILIDADE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803864-85.2023.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – ARTIGO 14, DO CDC – CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - COBRANÇA DE VALOR IRRISÓRIO – AUSÊNCIA DE DANO MORAL – MERO A…
TJMS 0802976-93.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – RESERVA DE MARGEM – COMPROVAÇÃO…
TJMS 0806268-08.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – DIVERGÊNCIA A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE SALDO BANCÁRIO – INTERESSE JURÍDICO DA HERDEIRA NO ENCERRAMENTO DO CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCE…
TJMS 0807719-05.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo qualquer irregularidade nos descontos efetuad…