TJSP 2073261-37.2018.8.26.0000
PENALPENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PRISÃO PREVENTIVA. Pretendida revogação da prisão por ausência dos…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2244167-50.2024.8.26.0000
"Habeas corpus" insurgindo-se contra decisão judicial que determinou a expedição de mandado de prisão a paciente condenado em regime inicial semiaberto, sem a prévia intimação do paciente. Alegação de inobservância da Re…
TJSP 2228296-77.2024.8.26.0000
Revisão Criminal. Requerente condenado definitivamente pelo crime de tráfico de drogas. Alegação de decisão contrária ao texto expresso da lei penal. 1. Para fins de ensejar a revisão criminal, a contrariedade à lei (art…
TJSP 0027479-91.2009.8.26.0344
Apelação. Crime de estelionato. Decisão judicial que julgou extinta a punibilidade do acusado pela decadência do direito de representação. Recurso ministerial. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou a aplicação retroativ…
TJSP 1501418-12.2021.8.26.0567
Recurso em sentido estrito contra decisão que pronunciou o réu pelos crimes de homicídio doloso (dolo eventual) na direção de veículo automotor e fuga do local do acidente. Recurso da defesa. 1. O aditamento à denúncia (…