TJSP 1501418-12.2021.8.26.0567

Recurso em sentido estrito contra decisão que pronunciou o réu pelos crimes de homicídio doloso (dolo eventual) na direção de veículo automotor e fuga do local do acidente. Recurso da defesa. 1. O aditamento à denúncia (e demais atos que lhe seguiram) não configuram um quadro que enseje o reconhecimento de nulidade processual. 2. A decisão de pronúncia reclama, a partir de um juízo de mera