TJSP 2056797-35.2018.8.26.0000
PENALPENAL. "HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. Pretendida concessão da liberdade provisória, para que ele aguarde, em liberdade, o…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500793-08.2021.8.26.0266
Roubo circunstanciado – Coesão e harmonia do quadro probatório – Condenação mantida. Penas – Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional fechado – Subsistência – Fixação que se coaduna com a espécie. Apelo defen…
TJSP 1500120-08.2023.8.26.0666
Violência doméstica – Lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (art. 129 §13º do CP) – Conjunto probatório harmônico e coeso - Manutenção da Condenação. Pena e regime prisional semiaberto –…
TJSP 0181629-63.2007.8.26.0000
RECURSO SOBRESTADO (ART. 1.040, INCISO II, DO CPC) – APELAÇÃO – SERVIDORA ESTADUAL – APOSENTADA E BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE DO MARIDO – TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL – Pretensão inicial da autora, servidora pú…
TJSP 3007307-17.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS - Crimes de tráfico de drogas - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição de medidas cautelares d…