Decisão · TJSP

TJSP 1500120-08.2023.8.26.0666

Rel. MAURICIO VALALA8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-18publicado em 2024-09-09

PENAL

Violência doméstica – Lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (art. 129 §13º do CP) – Conjunto probatório harmônico e coeso - Manutenção da Condenação. Pena e regime prisional semiaberto – Bem fixados, ante as peculiaridades do caso. Apelo defensivo desprovido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →