TJSP 1500793-08.2021.8.26.0266
PENALRoubo circunstanciado – Coesão e harmonia do quadro probatório – Condenação mantida. Penas – Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional fechado – Subsistência – Fixação que se coaduna com a espécie. Apelo defensivo improvido.