Decisão · TJSP

TJSP 1500793-08.2021.8.26.0266

Rel. MAURICIO VALALA8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-18publicado em 2024-09-09
PENAL
Roubo circunstanciado – Coesão e harmonia do quadro probatório – Condenação mantida. Penas – Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional fechado – Subsistência – Fixação que se coaduna com a espécie. Apelo defensivo improvido.
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