TJSP 0073605-67.2016.8.26.0050
PENALPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS "PRIVILEGIADO". CONDENAÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. Pretendido afastamento do redutor pelo tráfico privilegiado, ou adoção…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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SEGURO DE DANOS. Roubo de veículo automotor. Cobertura recusada, opondo inadimplência de parcelas de prêmio. Oportunidade para convalidação do vínculo, com a emenda da mora. Rigor não atendido. Inteligência dos artigos 4…
TJSP 1015286-18.2021.8.26.0114
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO. CARÁTER ILÍQUIDO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DO AUTOR. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CABIMENTO. INCAPACIDAD…
TJSP 1500306-88.2024.8.26.0571
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – Sentença condenatória – Absolvição por insuficiência probatória – Descabimento – Materialidade e autoria comprovadas – Conduta que se amolda ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/0…
TJSP 2245386-98.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Decisão que determinou a quebra do sigilo de dados telefônicos do aparelho celular do paciente. Revogação. Inviabilidade. Decisão amparada em pedido formulado pela autoridade policial…