TJSP 1500306-88.2024.8.26.0571
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – Sentença condenatória – Absolvição por insuficiência probatória – Descabimento – Materialidade e autoria comprovadas – Conduta que se amolda ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 – Prova cabal a demonstrar que o acusado trazia consigo as drogas apreendidas para fins de tráfico – Depoimentos policiais coerentes e coesos, os quais, aliados ao laudo