TJMS 0829487-66.2023.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO UNÂNIME. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802764-22.2019.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - TRÂMITE ORIGINÁRIO EM PRIMEIRO GRAU NA JUSTIÇA COMU…
TJMS 1403645-38.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM AFASTADA – MÉRITO – SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE IGP-M PELA TAXA SELIC – POSSIBILIDADE, PELA CONDUTA CONTRADITÓRIA DO EXEQUENTE –…
TJMS 0805994-70.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. INSURGÊNCIA CONTRA O ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAME…
TJMS 0903382-94.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – ABANDONO CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO. Inti…