TJMS 0805994-70.2017.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. INSURGÊNCIA CONTRA O ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EFEITO SUSPENSIVO - PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO E PERIGO DE DANO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. PEDIDO DE…
TJMS 0902497-80.2022.8.12.0001
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TJMS 0800645-55.2020.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO AJUSTE – POSSIBILIDADE – ART. 922 DO CPC – EXTINÇÃO PREMATURA DA EXEC…