TJMS 1405049-56.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVOS DE INSTRUMENTOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR POR FORÇA DE INADIMPLEMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411287-62.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS – INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E ART. 11 DA LEI D…
TJMS 0906117-03.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. A possibilidade de extinção do processo por…
TJMS 0840925-31.2019.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO - ESPECIAL DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS…
TJMS 0906655-81.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. A possibilidade de extinção do processo por…