TJMS 0906655-81.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0004465-78.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. I - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do própri…
TJMS 0800249-87.2024.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, MANTEVE A SENTENÇA COMBATIDA. PEDIDO DE INCLUSÃO NA PAUTA JULGAMENTO PRESENCIAL – INDEFERIDO. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – ACÓRDÃO CLARA…
TJMS 2000925-15.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA - CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELO MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL (MIG) – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO RECURSO…
TJMS 0824968-48.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS REJEITADOS…