TJMS 0906117-03.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO –…
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TJMS 1411665-81.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD NA BUSCA DE ENDEREÇOS DOS SÓCIO-ADMINISTRADORES PARA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O STJ já firmou jurisprudência no senti…
TJMS 0846668-17.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO – INFORMAÇÃO POSTERIOR DE SALDO REMANESCENTE – PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO – POSSIBILIDADE – MANIFESTAÇÃO ANTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO – R…