TJSP 0000152-91.2017.8.26.0571
PENALPENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Apelo pelo abrandamento do regime inicial, substituição da pena…
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TJSP 0000025-70.2016.8.26.0610
Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Insuficiência probatória. Inocorrência. Materialidade e autoria comprovadas. Circunstâncias que comprovam que as substâncias eram destinadas ao comércio espúrio. Desclassificação. Imp…
TJSP 0001741-27.2015.8.26.0624
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de drogas e associação ao tráfico de entorpecentes – Condenação em primeira instância – Recurso defensivo – Divergência em parte – Insuficiência probatória da autoria de LEANDRO – Provas indic…
TJSP 0002743-33.2014.8.26.0441
Apelação. Recurso da acusação e da defesa. Recurso da defesa. Pretensão de absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Recurso improvido. Ministério Público. Pretensão de afastamento da causa de dim…