TJMS 0800613-31.2022.8.12.0058
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – NÃO COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – TARIFAS, TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800724-69.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – FRAUDE BANCÁRIA – GOLPE DO FALSO ADVOGADO – TRANSFERÊNCIA VIA PIX – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO…
TJMS 0803599-18.2021.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR (TOI). RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. PROTESTO REGULAR. SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO POR DÉBITO PRETÉRITO. DANO MOR…
TJMS 0804963-81.2023.8.12.0008
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA. MÉRITO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. FORNECIMENTO VOLUNTÁRIO DE DADOS E BIOMETRIA. CULP…
TJMS 1406006-23.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – MANTIDA – INVENTÁRIO – ILIQUIDEZ MOMENTÂNEA DO ACERVO PATRIMONIAL – DIFERIMENTO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. É imprescin…