TJMS 0800351-50.2022.8.12.0036
CIVILDIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL – RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO RÉU – AUSÊNCIA DE CULPA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805685-54.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CABE AO FORNE…
TJMS 0841373-28.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO BANCO – REJEITADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCI…
TJMS 0802567-16.2014.8.12.0019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE MARCHA À RÉ. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. PENSÃO VITALÍCIA INDEVIDA…
TJMS 0800606-32.2022.8.12.0028
RECURSOS DE APELAÇÃO DOS RÉUS EM AÇÃO DE COBRANÇA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PELO AUTOR EM DECORRÊNCIA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE IMÓVEL RURAL - COMPENSAÇÃO DOS VALORES EM PARTILHA – INDEVIDA TRANSFERÊNCIA…