TJMS 0843098-91.2020.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO POPULAR - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA – COISA JULGADA E INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800575-50.2025.8.12.0046
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE…
TJMS 0800357-22.2025.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA – MÉRITO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO (DETRAN/MS) – VEÍCULO APREENDIDO E RECOLHIDO A…
TJMS 1422458-45.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR – ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO – PRAÇA - AUSÊNCIA DE DESAFETAÇÃO PRÉVIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS - MANUTENÇÃO DA LIMINAR - RECURSO DESPROVIDO – COM O PARE…
TJMS 0863027-71.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – CUMULAÇÃO DE PEDIDOS (INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR FRAUDE E REVISÃO DE CLÁUSULAS) – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA ESPECIALIZADA…