TJMS 0802067-36.2022.8.12.0029
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – RECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – ACOLHIDA – INTERPOSIÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SOBRESTAMENTO DO FEITO - REJEITADO - HOMOLOGAÇÃO DE VALOR E EXTINÇÃO DO PROCESSO - INCONGRUÊNCIA COM PEDIDO – ESCLARECIMENTO DO PERITO – NÃO APRECIADO - SENTENÇA ANULADA…
TJMS 1405043-83.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO, COM O PARECER. A falta de impug…
TJMS 1404974-51.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA – BENEFICIÁRIA DA APÓLICE INCLUÍDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA – IMPOSSIBILIDADE – INDICADA COMO TERCEIRA INTERESSADA PELO AUTOR – COMPROVADA A QUITAÇÃO DA OPERA…
TJMS 0001135-21.2020.8.12.0007
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL E USO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL – EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DESPROVIMENTO. CRIME DE USO DE DROGAS – LAPSO TEMP…