TJMS 0818490-39.2014.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SOBRESTAMENTO DO FEITO - REJEITADO - HOMOLOGAÇÃO DE VALOR E EXTINÇÃO DO PROCESSO - INCONGRUÊNCIA COM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411765-41.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA CDA – ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 202 DO CTN - VÍCIO NÃO COMPROVADO - DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE DISTR…
TJMS 0007496-85.2015.8.12.0021
RECURSOS DEFENSIVOS – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRELIMINAR DE NULIDADE – AFASTADA – MÉRITO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO DELITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PREJUD…
TJMS 0805484-89.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINAR ACOLHIDA – DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO NA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO – NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. ART. 550, § 5º, DO CP…
TJMS 1402206-26.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELO AGRAVANTE – AUSENTE CONDENAÇÃO NA SENTENÇA A ESSE TÍTULO - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO – IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO…