TJSP 2088384-75.2018.8.26.0000
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO PENAL. Postulada suspensão de requisito legal (indicado em portaria) para obtenção de benefício de…
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Agravo em execução penal. Progressão para o regime semiaberto. Recurso defensivo. Ausência de demonstração de preenchimento do requisito subjetivo. Laudo psicossocial desfavorável. Peculiaridades do caso concreto exigem…