Decisão · TJSP

TJSP 0002445-46.2024.8.26.0520

Rel. Teixeira de Freitas8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-18publicado em 2024-09-06

PROCESSUAL

Agravo em execução penal. Progressão para o regime semiaberto. Recurso defensivo. Ausência de demonstração de preenchimento do requisito subjetivo. Laudo psicossocial desfavorável. Peculiaridades do caso concreto exigem maior cautela. Decisão mantida. Recurso não provido.

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