TJSP 1000976-26.2017.8.26.0347
TRIBUTÁRIOACIDENTÁRIA PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR CESSADO COM O ADVENTO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DEFERIDA AO OBREIRO -…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2099102-34.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência do alegado vício – Rediscussão de matéria julgada fundamentadamente – Ausência de hipótese de acolhimento ou modificação do julgado embargado – Matéria prequestionada - REJ…
TJSP 0501502-18.2009.8.26.0319
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ISS do exercício de 2006 – Município de Lençóis Paulista - Ação ajuizada em dezembro de 2009 – Insurgência contra sentença que julgou extinto o processo pela ausência de legitimidade passiva - Va…
TJSP 3001518-47.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação de sentença. Correção monetária. Pretensão de afastar a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária. Inadmissibilidade. Decisão está em consonância com o julgamento do RE 870.9…
TJSP 0501893-85.2011.8.26.0356
APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal – ISS e taxa dos exercícios de 2008 a 2010 – Município de Mirandópolis - Ação ajuizada em dezembro de 2011 – Insurgência contra sentença que julgou extinto o processo pelo reconhecimento…