TJSP 0003483-24.2012.8.26.0097
PENALPENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, afastamento da…
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TJSP 1011810-19.2018.8.26.0100
TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. Julgamento como ação de exibição de documentos. Propositura sob a vigência do CPC/15. Improcedência em primeiro grau. Autonomia não contemplada na nova sistemática processual. Poss…
TJSP 0092574-67.2015.8.26.0050
*EXTORSÃO QUALIFICADA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO – Conjunto probatório apto à certeza da materialidade e autoria delitivas, bem como das majorantes descritas – Descabimento de reconhecimento do crime único, porque diversas…
TJSP 0004037-83.2016.8.26.0366
ROUBO – Pleito exclusivo de reconhecimento da continuidade delitiva – Presença dos requisitos do art. 71, do CP – Pena reduzida - Recurso provido - (voto n.º 39877).