TJSP 0022622-49.2018.8.26.0000
PENALPENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE PRISIONAL. Pretendida transferência para outra Penitenciária ou que seja determinada providências…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2133305-51.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - Pedido de revogação da prisão preventiva ou de prisão domiciliar - Pressupostos e fundamentos para a segregação cautelar presentes - Decisão que justifica suficientemente a custódia caute…
TJSP 0015732-41.2018.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS - Crimes praticados com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes - Autoria e materialidade dos delitos comprovadas - Concurso formal caracterizado - Prova suficient…
TJSP 2109623-67.2020.8.26.0000
Ação de restituição c/c indenizatória. Prestação de serviços de intermediação. Aquisição de bitcoins. Indeferida a tutela antecipada. Pretensão da liberação, em 24 horas, do valor correspondente a 18,89 bitcoins deposita…
TJSP 2136287-38.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – ALEGAÇÃO DE INDEVIDA DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO – GUIA DE RECOLHIMENTO EXPEDIDA – ORDEM PREJUDICADA.