TJSP 0010816-17.2018.8.26.0000
PENALPENAL. "HABEAS CORPUS". FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. Pretendida concessão de liberdade provisória, dispensada a prestação da fiança.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2127359-98.2020.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de drogas – Prisão preventiva – Ilegalidade – Inocorrência – Presentes os requisitos legais previstos no art. 312, do Código de Processo Penal – Panorama atual da saúde mundial, em decorrência da…
TJSP 2121020-26.2020.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de drogas – Prisão preventiva – Ilegalidade – Inocorrência – Presentes os requisitos legais previstos no art. 312, do Código de Processo Penal – Substituição da prisão preventiva por prisão domici…
TJSP 2090729-43.2020.8.26.0000
Habeas corpus – Homicídio qualificado – Prisão preventiva – Ilegalidade – Inocorrência – Presentes os requisitos legais previstos no art. 312, do Código de Processo Penal – Panorama atual da saúde mundial, em decorrência…
TJSP 2131959-65.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Violação de domicílio e furto – Prisão preventiva – ilegalidade – Inocorrência – Presentes os requisitos legais autorizadores da custódia cautelar, não se cogita ilegalidade da prisão processual – Panoram…