TJMS 0800725-61.2024.8.12.0015
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE PARÂMETROS NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – DIFERIMENTO –…
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TJMS 0800742-08.2021.8.12.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MULTA COMPENSATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos…
TJMS 1407854-79.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA-CORRENTE – REGRA DA IMPENHORABILIDADE MITIGADA PELA CORTE ESPECIAL DO STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 2000378-38.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA – ART. 1.015 DO CPC – TAXATIVIDADE MITIGADA – TEMA 988 DO STJ – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXA HONORÁRIOS PERICIAIS E ADMITE QUESITOS FORA…