TJMS 0800742-08.2021.8.12.0014
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MULTA COMPENSATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408523-35.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. MATÉRIAS NÃO PREVISTAS NO ROL DO ART. 525, § 1º, DO CPC. RESPONSABILIDADE FEDERATIVA. TAXATIVIDADE DO ROL. RECURS…
TJMS 0800703-34.2023.8.12.0016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME…
TJMS 1408430-72.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO - DECISÃO DE REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA – DESNECESSIDADE DE READEQUAÇÃO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS - OBRIGAÇÃO DE FOR…
TJMS 1408412-51.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A TERCEIRO PARA PRODUÇÃO DE PROVA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. DECISÃO MANTIDA.…